BRs 364 e 365 tem novo modelo de fiscalização de evasões de pedágio

Publicado em 06 de jul de 2023 às 17:00

A concessionária Ecovias do Cerrado e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciaram, neste mês, um novo modelo de fiscalização de evasões de pedágio ao longo dos 437 quilômetros concessionados das BRs 364 e 365, entre Jataí-GO e Uberlândia-MG. O sistema automatiza a emissão de multas a motoristas flagrados cometendo a infração, considerada grave pelo artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por, entre outros aspectos, colocar em risco usuários e trabalhadores da rodovia.

As BRs 364 e 365 são as primeiras dos estados de Minas Gerais e Goiás a contarem com o novo modelo de fiscalização, que é realizada de forma eletrônica e que dispensa a presença de uma autoridade policial para autuação em flagrante do usuário.

A partir de agora, ao ser detectada uma evasão em uma das sete praças de pedágio da concessionária, as imagens e os dados do veículo são repassados diretamente à ANTT, responsável por lavrar e enviar a multa ao motorista. O processo é automatizado, feito por meio de um sistema integrado e compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador.

Segundo explica o Gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, a principal vantagem do novo modelo está no aprimoramento da fiscalização da rodovia e, consequentemente, na ampliação da segurança viária.

“Na medida em que é dispensada a presença de uma autoridade policial para o flagrante e autuação do infrator, a fiscalização passa a ser constante, 24 horas por dia. Assim que o motorista comete a infração, a ANTT recebe os dados via sistema e toma as providências cabíveis para notificar o motorista. Isso ajuda, principalmente, na responsabilização dos infratores recorrentes, que para não pagarem a tarifa, transitam pelas praças acima dos limites permitidos ou próximos demais dos outros veículos, colocando em risco tanto os colaboradores das praças de pedágio, quanto os demais usuários da via”, afirma.

O gerente destaca, por exemplo, o caso de um usuário que, sozinho, já evadiu 268 vezes das praças da concessionária desde o início da operação, em 2020. “Nessa nova forma de fiscalização vai ser mais fácil ao órgão competente notificar o usuário e coibir esse tipo de conduta”, diz.

IMPACTOS DA EVASÃO

Além dos riscos à segurança viária, a evasão de pedágio gera outros efeitos negativos em todo o sistema rodoviário. Um exemplo é o menor repasse de verbas aos municípios ao longo da rodovia, que recebem recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado sobre a arrecadação dos pedágios. Esses valores, repassados mensalmente aos cofres municipais, não têm destinação especificada em lei, ou seja, as cidades podem aplicar os recursos em qualquer área de interesse no município, como saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer.

Ao motorista que comete evasão de pedágio, o CTB prevê aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (valores referentes a 2023).